Última atualização: 18 de julho de 2026
Esta Política de Devolução e Reembolso aplica-se aos livros digitais em formato PDF comercializados neste site.
1. Entrega do produto digital
Após a confirmação do pagamento, o livro digital será disponibilizado para acesso ou download pelos meios informados durante a compra.
Por se tratar de produto digital, não existe devolução física. Eventuais cancelamentos serão processados mediante revogação do acesso, encerramento da licença de uso e reembolso, quando aplicável.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas por meio deste site, o consumidor poderá solicitar o cancelamento no prazo de até sete dias corridos, contado da confirmação da compra ou da disponibilização do produto digital, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não será necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento dentro desse prazo.
A disponibilização ou o download imediato do arquivo não elimina os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
3. Como solicitar o cancelamento
A solicitação deverá ser enviada por um dos canais abaixo:
O pedido deverá informar:
O recebimento da solicitação será confirmado por e-mail ou pelo canal utilizado pelo consumidor.
4. Processamento do reembolso
Quando o cancelamento estiver dentro do prazo legal, o reembolso corresponderá ao valor integral pago.
A solicitação de estorno será encaminhada ao meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende da instituição financeira, da administradora do cartão ou do serviço de pagamento.
Com o cancelamento:
O acesso ao arquivo poderá ser revogado;
A licença de uso será encerrada;
O consumidor deverá excluir as cópias do produto digital que estejam sob seu controle;
O conteúdo não poderá continuar sendo utilizado, reproduzido ou compartilhado.
Essas providências não condicionam nem impedem o exercício do direito legal de arrependimento.
5. Problemas no acesso ou no arquivo
Se o arquivo não for entregue, estiver corrompido, incompleto ou for diferente do produto adquirido, o consumidor deverá entrar em contato com o atendimento.
Nesses casos, será oferecida inicialmente uma nova disponibilização do arquivo correto e funcional. Quando o problema não puder ser solucionado, o consumidor poderá escolher uma das medidas asseguradas pela legislação, inclusive o cancelamento e o reembolso.
6. Compras duplicadas
Quando o mesmo produto for adquirido duas vezes por engano, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra duplicada. Após a confirmação da duplicidade, será realizado o reembolso correspondente.
7. Solicitações após sete dias
Após o prazo de arrependimento, as solicitações serão analisadas quando houver:
Falha na entrega;
Arquivo defeituoso ou inacessível;
Produto diferente do anunciado;
Cobrança duplicada;
Descumprimento da oferta;
Outra situação protegida pela legislação aplicável.
A política não restringe os direitos legais relacionados a vícios, falhas na prestação, publicidade ou descumprimento da oferta.
8. Uso pessoal e direitos autorais
A compra concede ao consumidor uma licença individual, pessoal e não transferível de acesso e leitura.
Não é permitido reproduzir, revender, distribuir, disponibilizar publicamente, transmitir ou compartilhar o arquivo, integral ou parcialmente, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação.
