Previdência Brasileira: direito social, pacto entre gerações ou problema fiscal?

REVIDÊNCIA BRASILEIRA: DIREITO SOCIAL, PACTO ENTRE GERAÇÕES OU PROBLEMA FISCAL? examina a formação histórica, a estrutura institucional e os principais conflitos que atravessam o sistema previdenciário brasileiro. Em vez de tratar a previdência apenas como mecanismo de proteção social ou como componente das despesas públicas, o livro parte justamente da tensão entre essas duas leituras: de um lado, a previdência como direito social e parte constitutiva da Seguridade Social; de outro, sua apresentação recorrente como problema fiscal a ser administrado por meio de reformas, contenção de despesas e redefinição de critérios de acesso. A obra percorre a construção do sistema previdenciário no Brasil, suas diferentes formas de financiamento, a relação entre contribuição, solidariedade e repartição, a incorporação da previdência à Constituição de 1988 e as sucessivas reformas que alteraram idade, tempo de contribuição, regras de cálculo, benefícios e critérios de elegibilidade.